MEI precisa de certificado digital? Veja quando é obrigatório
Resumo: a maioria dos MEIs não é obrigada a ter certificado digital. Ele passa a ser necessário principalmente para emitir NF-e de venda de mercadorias em estados que exigem, para quem tem funcionário registrado e em algumas prefeituras. Para serviços pelo Emissor Nacional da NFS-e, a conta gov.br costuma bastar.
Quando o MEI precisa
- Vende mercadorias para empresas e precisa emitir NF-e pelo emissor do estado.
- Tem empregado registrado e precisa cumprir o eSocial com certificado.
- Participa de licitações ou usa sistemas que exigem assinatura ICP-Brasil.
- A prefeitura exige certificado para o sistema de nota de serviço.
Quando não precisa
- Emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional com acesso gov.br.
- Pagamento do DAS e envio da declaração anual (DASN-SIMEI), que são feitos pelo Portal do Empreendedor.
Qual certificado o MEI deve comprar
| Modelo | Onde fica o certificado | A partir de |
|---|---|---|
| e-CNPJ A1 MEI | Arquivo no computador | R$ 149,00 |
| e-CNPJ A3 MEI | Mídia A3 compatível | R$ 199,00 |
| e-CNPJ A3 ME/EPP/MEI | Cartão com chip | R$ 219,00 |
O A1 MEI é o mais em conta e funciona bem em emissores de nota. O A3 vale mais tempo e pode ser usado em vários computadores. Veja todos na categoria certificado para MEI.
Documentos
- CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual).
- Documento oficial com foto do titular.
Perguntas frequentes
O certificado do MEI é e-CPF ou e-CNPJ?
É e-CNPJ, emitido para o CNPJ do MEI, com o titular como responsável.
Dá para emitir o certificado do MEI por videoconferência?
Sim. Veja como funciona a emissão por vídeo.
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